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PORTARIA Nº- 870/2010 - Implementação do CIUCA |
 Portaria_CIUCA.pdf |
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Nota CONCEA sobre o tema "Escusa de Consciência" |
Nota (Escusa de consciência).pdf |
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Guia ARRIVE - As diretrizes ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) foram desenvolvidas como parte de uma iniciativa do NC3Rs para melhorar o desenho, a análise e o manuscrito de investigação com animais. |
Guia ARRIVE.pdf |
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Portaria nº 1.332, de 03 de dezembro de 2014 Dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à produção, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, de que trata o art. 11 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008. |
Portaria nº 1.332 de 3 de dezembro 2014.pdf |
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 35, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 - ANVISA - Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA |
RDC n° 35 ANVISA.pdf |
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Perguntas e respostas retiradas do site do CONCEA em novembro/2016 |
Perguntas e respostas retiradas do site do CONCEA em Novembro.2016.pdf |
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ORIENTAÇÃO - CONCEA |
Orientacao_ CONCEA.pdf |
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RESOLUÇÃO N. 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. |
ResolucaoCONAMAN358_TratamentoDisposicaodeResiduos.pdf |
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Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 (Gerenciamento de Resíduos) |
RDC_ANVISA_N306_GerenciamentodeResiduos.pdf |
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Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA - Estas diretrizes se referem exclusivamente aos procedimentos de eutanásia realizados com fins científicos ou didáticos. |
Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA.pdf |
