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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2015. Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP. |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Acrescenta art. 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). |
resolucao-normativa-no-20-de-31-de-dezembro-de-2014.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia. |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa. |
resolucao-normativa-no-16-de-30-de-abril-de-2014-revogada-pela-rn-no-21.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a situação das instituições que não solicitaram seu credenciamento no CONCEA, as quais utilizam animais para fins científicos ou didáticos. |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. (REVOGADA PELA RN N° 37). Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA |
resolucao-normativa-no-13-de-20-de-setembro-de-2013-revogada-pela-rn-no-37.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. (REVOGADA PELA RN N° 30). Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos - DBCA |
resolucao-normativa-no-12-de-20-de-setembro-de-2013-revogada-pela-rn-no-30.pdf |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 11, DE 24 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para apuração de infração administrativa. |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 10,DE 27 DE MARÇO DE 2013. Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP). |
resolucao-normativa-no-10-de-27-de-marco-de-2013-revogada-pela-rn-no-21.pdf |
